Em audiência Pública, realizada na última terça-feira, 29 de maio,
promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na
Câmara Federal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, por
meio de seu representante, Dr. Marcelo Lavenère, manifestou-se
contrária ao Projeto de Lei do deputado Silvio Costa (PTB-PE) que
pretende alterar a conhecida Lei da Ficha Limpa.
O Projeto estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público
que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em
decisão irrecorrível de um Tribunal de Contas, só se tornará inelegível
depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão
judicial colegiado.
Durante a discussão, Dr. Lavenère, representante da CNBB e membro da
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à
Conferência, foi tratado de forma deselegante e ofensiva pelo deputado
Silvio Costa. Em carta enviada pelo Secretário-Geral da CNBB, Dom
Leonardo Steiner, ao senhor Presidente da Câmara Federal, deputado
Marco Maia (PT-SP), a CNBB manifesta a estranheza com o comportamento
dispensado pelo deputado ao enviado da CNBB e afirma que “ao ofendê-lo,
o deputado também ofendeu à CNBB a quem o eminente advogado
representava na ocasião”. Dom Leonardo ainda ressalta que “os
relevantes serviços prestados à sociedade brasileira pelo Dr. Lavenére,
um dos maiores presidentes que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já
teve, são um testemunho eloquente de seu compromisso com a construção
de um país democrático e cidadão”.
Na mesma carta, Dom Leonardo Steiner reafirma ao presidente da Câmara
que “o Projeto afronta a moralidade pública e vai na contramão do
anseio popular que consagrou a Ficha Limpa com quase 2 milhões de
assinaturas”. E ressalta que “a aprovação desse PL, caso ocorra,
desfigurará a Ficha Limpa num dos seus pontos essenciais e contrariará
a soberania popular que anseia por homens probos na administração
pública”.
Fonte: CNBB
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